Supremo nega HC a acusados de corrupção eleitoral em município baiano

Acusado por tráfico de entorpecentes na Itália pede liberdade no Supremo

Candidatos ao cargo de procurador da República obtêm liminar no Supremo

Liminar deferida pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo, garante a candidatos ao 22º concurso para o cargo de procurador da República efetivarem a inscrição sem a necessidade de atender exigência relativa ao tempo de atuação como bacharéis em Direito.

Plenário aprova extradição de norte-americano acusado de estelionato

O norte-americano Ronald Peter Eichberg Leeds, acusado pelas autoridades dos Estados Unidos de cometer crimes de fraudes postal e telegráfica e transporte de valores mobiliários roubados, teve sua extradição autorizada hoje pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

Primeira Turma concede habeas corpus a envolvido em fraude contra a Receita Federal

Um dos co-réus acusados de participação em esquema de fraude contra a Receita Federal obteve Habeas Corpus (HC 85238) no Supremo.

Anajur quer equiparar carreiras da advocacia pública às de magistrados e MP

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) quer a fixação em lei do subsídio dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores Federais, conforme estabelecem os artigos 135 e 39, parágrafo quarto da Constituição Federal.

Ministro diz que candidato a vaga na PGR deve comprovar três anos de atividade jurídica somente na posse

Liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo, permite que bacharel em Direito possa se inscrever, preliminarmente, no 22º concurso para o cargo de procurador da República, apresentando documento que comprove três anos de atividade jurídica somente na ocasião da posse.

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

Plenário concede extensão da extradição de nacional suíço

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

2ª Turma nega HC a empresário envolvido com corrupção ativa

Ministro concede habeas corpus a Marcelo Sereno

Supremo defere tutela antecipada a Dert do Ceará